Certificação compulsória - até quando?

Você sabe a diferença entre certificação compulsória e certificação voluntária?

Você costuma olhar só para o preço de um produto?

Qual é o verdadeiro custo do produto “mais em conta” que você compra?

É sobre essas questões que falaremos a seguir.

Assisti dias atrás, a série documental do Netflix: BROKEN – Desserviço ao consumidor, e acredito que ela pode ajudar a responder essas questões.

Já vou avisando que pode conter spoilers, então se você ficou interessado em assistir, corre lá, veja e depois volta aqui pra continuar a leitura.

Eu ainda não assisti todos os episódios, mas quero compartilhar com você e trazer para debate, o Episódio 3 – Moveis imortais. 

“Sinopse: Fabricantes de móveis descartáveis, como a Ikea, usam uma fachada de sustentabilidade para esconder danos ao meio ambiente e produtos tão frágeis que podem até matar. “

Esta série apresenta as implicações que a indiligência na produção de produtos pode causar nas pessoas e na sociedade.

Neste episódio especificamente, é explicado sobre o mercado de móveis e os perigos que podemos encontrar na compra de mobílias muito baratas e leves, que estão suscetíveis a favorecer acidentes domésticos e até mesmo a morte.

É mostrado que nos Estados Unidos, existem normas que regem a fabricação de móveis (cômodas), porém são padrões voluntários.

Ou seja, a empresa não é obrigada a seguir. São apenas diretrizes recomendáveis.

E porque me chamou atenção? Por que infelizmente por ser voluntário, algumas empresas tiram proveito e fabricam produtos sem a estabilidade necessária para a preservação e segurança do consumidor.

Desse modo, abre-se uma lacuna, onde as empresas fabricantes podem transitar facilmente entre “estamos cumprindo com tudo o que está ao nosso alcance” ou “não somos responsáveis, nosso produto não é perigoso”.

Sem saber, os consumidores estavam comprando produtos “bons e baratos” mas fora dos padrões de segurança.

Visão distorcida

É comum que o consumidor busque produtos baratos e se encha de razão quando os encontra.

Entretanto, infelizmente em várias situações, eles não percebem que estão pagando um preço muito alto por conta do impacto que esses produtos causam no meio ambiente e na coletividade.

Certificação no Brasil

Aqui no Brasil, nós temos o Inmetro, que é um órgão federal que

“objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade e da segurança de produtos e serviços.”

Em outras palavras, ele é responsável por manter a sociedade informada sobre os diversos produtos no mercado.

Além disso, a presença do selo do Inmetro nos produtos demonstra que o produto foi testado e está atendendo a uma norma ou regulamento técnico.

Certificação compulsória ou voluntária

O ponto principal e desafiador, é ter clareza de quando uma norma ou portaria deve ser voluntária ou compulsória.

Ok, ok, sei que agora muitas pessoas virão dizer: As normas deveriam ser voluntárias, porque cada empresa precisa assumir sua responsabilidade!”

Será mesmo? Aqui vai um questionamento: você acredita que se algumas normas ou portarias forem voluntárias, todas as empresas vão se adequar e cumprir em sua totalidade?

A gente espera que sim, óbvio.

Entretanto, o que acontece é que por essas normas não serem obrigatórias, muitas indústrias não priorizam matéria prima de qualidade, colocam em risco a segurança, a saúde e até mesmo a vida dos consumidores.

Pois preferem ganhar da concorrência no custo baixo, do que agregar valor no cliente com um produto realmente com qualidade e durabilidade.

Já ouvi empresários dizerem: “Posso fazer do jeito que eu quiser, não tem fiscalização mesmo!” e “A multa é baixa, vale a pena eu continuar produzindo de forma mais barata. É um risco que eu prefiro correr, do que ter que pagar uma certificação.”

Fica aqui a reflexão: até que ponto é vantajoso deixar como voluntária algumas  certificações?

Sendo que ainda tem empresas que “dão o jeitinho brasileiro” e atualizam seus processos para apenas atender ao regulamento no dia da auditoria, enquanto nos dias subsequentes, voltam a fazer do mesmo jeito e com matéria prima de baixa qualidade?

Como surge uma certificação compulsória

O Inmetro avalia a quantidade de reclamações que recebe em seus canais de comunicação, referente a determinado produto sob o seguinte aspecto: se essas questões podem afetar o meio ambiente, a saúde, a vida do consumidor e se vai interferir na sociedade e economia.

Nesse interim, ao perceber que determinado produto oferece algum tipo de risco, cria-se um grupo de estudos junto com a ABNT para ver formas de regulamentar este produto.

Após a parametrização, este documento vai para consulta pública, onde a sociedade pode opinar. Passando o prazo de consulta, este grupo de estudos finaliza a portaria e lança a compulsoriedade.

Mas quando não gera um risco alto, existem outras maneiras de comprovar que este produto está regulado pelo fornecedor, que pode ser uma certificação voluntária, ensaios do produto, declarações do fornecedor, etc

Não quero romantizar a certificação.

Contudo, quando nos damos conta de que uma certificação só se torna compulsória depois de uma grande análise dos órgãos competentes que receberam centenas de reclamações de determinados produtos, começa a fazer mais sentido.

Do mesmo modo, isso também é um sinal de proteção para os usuários e para os fabricantes, porque aos seguirem um regulamento específico de seus produtos, eles estão primando a saúde e segurança do consumidor como também a saúde e segurança da sua própria empresa.

Afinal, essa obrigatoriedade traz benefícios estratégicos para o negócio e podem sim diferenciá-lo no mercado.

Novo marco regulatório – no amor ou na dor

Com o novo marco regulatório, muita coisa vai mudar. E isso é ótimo, pois o Inmetro quer acompanhar a nova indústria que se apresenta.

E com isso melhorar a eficiência e a produtividade dos processos de certificação.

Diante disso, acredito que haverá sim flexibilização nos modelos de certificação atuais.

Todavia, também se pretende ampliar a fiscalização no mercado para que dessa forma, se consiga educar os fabricantes quanto à necessidade se de manterem dentro dos regulamentos aplicáveis aos seus produtos.

Independentemente de ser uma certificação compulsória ou voluntária.

Você já ouviu a expressão “ Se não vem pelo amor, vem pela dor?” É mais ou menos isso que vai acontecer.

Se voluntariamente a empresa não cumprir com aquilo que o regulamento prevê, ela pode receber multas altíssimas.

E só a partir “da dor no seu bolso” é que as empresas vão entender que a situação mudou mesmo: ou você atende os requisitos obrigatórios, ou será impossível se manter no mercado.

Agora que você compreendeu como surgem as normas e portarias compulsórias e voluntárias e como elas são essenciais para nossa sociedade, você pode estar se perguntando:

E onde entram os colchões no meio disso tudo?

Certamente este processo de certificação também será revisto. A expectativa é conseguir alinhar nossos modelos de certificação às boas práticas internacionais.

Mas será que vão flexibilizar a ponto de os fabricantes apenas emitirem uma auto declaração do fornecedor?

Para esta pergunta, precisaremos “aguardar as cenas dos próximos capítulos”.

Mas posso garantir que as industrias colchoeiras precisarão continuar com seus processos de gestão da qualidade em dia e com seus ensaios nos produtos frequentemente realizados.

O Inmetro não fechará os olhos para quem estiver irregular.

Por isso, conte com a CS Consultoria! Estamos acompanhamento esse movimento e estamos preparados para te orientar nesta jornada!